1026790-79.2025.8.26.0114

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026790-79.2025.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - Campinas - Embargte: Thiago Fujita de Oliveira - Embargdo: Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO. ACOLHIMENTO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGANDO OMISSÃO QUANTO AO NOVO ARBITRAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, APÓS REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA EM GRAU RECURSAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC, QUANTO À REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. DEVE SER SANADA A OMISSÃO, COM NOVA DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, TENDO EM VISTA A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DANO MORAL E A SUCUMBÊNCIA DA RÉ EM MAIOR PROPORÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE4. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA INTEGRAR O ACÓRDÃO E REDISTRIBUIR OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, SEM ALTERAÇÃO DO MÉRITO ANTERIORMENTE JULGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Badra (OAB: 339677/SP) - Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) - 5º andar