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TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1026711-75.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - CONCESSIONÁRIA MOVE SAO PAULO S/A - - Concessionária Linha Universidade S.a. - ODETE PEREIRA DE OLIVEIRA - - ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO - - SONIA REGINA BARBOSA DE OLIVEIRA - - SELMA SARAIVA BARBOSA DE OLIVEIRA - Vistos (Fls. 823/ss):. Não cabe à serventia verificar o preenchimento dos requisitos legais para fins de levantamento. Considerando que a expropriada alega ter direito ao levantamento, indique a expropriante quais requisitos do artigo 34 não foram preenchidos, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), CLAUDIO MIKIO SUZUKI (OAB 171784/SP), CLAUDIO MIKIO SUZUKI (OAB 171784/SP), CLAUDIO MIKIO SUZUKI (OAB 171784/SP), CLAUDIO MIKIO SUZUKI (OAB 171784/SP)
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