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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1026615-13.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.F.O.M. - - D.O.M. - - D.O.M. - S.F.M. - Trata-se de ação de Cumprimento de sentença - Dissolução na qual não houve mais a prática de qualquer ato útil. A parte autora mudou de endereço sem comunicar a este Juízo ou ao seu advogado, razão pela qual não foi localizada para a intimação pessoal (fl. 178/180). É dever da parte e do advogado informar nos autos os endereços para as intimações, na petição inicial ou a qualquer momento, havendo a mudança do endereço. Isso posto, considerando o abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III do CPC. Revogo eventuais medidas liminares e antecipações de tutela concedidas. Concedo às partes os benefícios da justiça gratuita. Havendo provisão do Convênio OAB-DEFENSORIA, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, independente de requerimento. Efetivada a intimação certifique-se o trânsito em julgado com baixa no sistema SAJ/PG5, em razão da preclusão lógica. Arquive-se. P.I. - ADV: NATHÁLIA AUAD DE ANDRADE (OAB 456669/SP), RONIE CARLOS DA SILVA JÚNIOR (OAB 489968/SP), ELIANE DE ARAÚJO COSTA (OAB 207815/SP), ELIANE DE ARAÚJO COSTA (OAB 207815/SP), ELIANE DE ARAÚJO COSTA (OAB 207815/SP)