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Publicações do processo
1026582-74.2018.8.26.0071
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Bauru · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1026582-74.2018.8.26.0071/SP EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB SP303021) ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB SP321781) ADVOGADO(A): NELSON PILLA FILHO (OAB RS041666) ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB SP363314) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Desde logo uma observação no sentido de que a citação por edital é medida excepcional, restrita às hipóteses previstas no artigo 256 do Código de Processo Civil, constituindo uma das mais sensíveis e recorrentes fontes de nulidade dos processos judiciais, razão pela qual seu deferimento deve cercar-se de toda a cautela e ser utilizado apenas em último caso, depois de esgotadas todas as diligências visando encontrar o endereço do citando, à luz do prescreve, por exemplo, o § 3º do aludido dispositivo legal. Daí porque, ao menos por ora, deixo de acolher o pedido formulado pela exequente nesse sentido no evento 480.1. Assim decidindo, mediante o prévio recolhimento das despesas necessárias, determino à Serventia que proceda pesquisas acerca do(s) endereço(s) do(a,s) citando(a,s), utilizando-se dos sistemas informatizados SIEL e CPFL-ON LINE. Sem prejuízo, faculto à exequente a seu critério, uma vez que todas as providências anteriores já se entremostram suficientes a atender às exigências do artigo 256, § 3º, do Código de Processo Civil, que providencie a expedição de ofícios para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e outras, fazendo constar que a reposta deverá ser encaminhada diretamente à Unidade de Processamento Judicial - 1ª a 4ª Varas Cíveis de Bauru, Fórum de Bauru, localizado na Rua Afonso Pena n.º 5-40, CEP 17.060-250, sala 7, 3° Andar, e-mail upj1a4cvbauru@tjsp.jus.br, preferencialmente via e-mail, ficando ao seu encargo eventuais despesas cobradas pelo informante. O(s) ofício(s) poderá(ão) ser instruído(s) com cópia desta decisão, válido como autorização. Caso todas as diligências determinadas anteriormente resultem infrutíferas, fica desde já deferida a citação editalícia, expedindo-se edital com o prazo de 20 (vinte) dias, ocasião em que será facultado à exequente a apresentação de minuta em 10 (dez) dias. Dilig. Int. Bauru, 03 de setembro de 2026
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Bauru · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1026582-74.2018.8.26.0071/SP EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB SP303021) ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB SP321781) ADVOGADO(A): NELSON PILLA FILHO (OAB RS041666) ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB SP363314) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Desde logo uma observação no sentido de que a citação por edital é medida excepcional, restrita às hipóteses previstas no artigo 256 do Código de Processo Civil, constituindo uma das mais sensíveis e recorrentes fontes de nulidade dos processos judiciais, razão pela qual seu deferimento deve cercar-se de toda a cautela e ser utilizado apenas em último caso, depois de esgotadas todas as diligências visando encontrar o endereço do citando, à luz do prescreve, por exemplo, o § 3º do aludido dispositivo legal. Daí porque, ao menos por ora, deixo de acolher o pedido formulado pela exequente nesse sentido no evento 480.1. Assim decidindo, mediante o prévio recolhimento das despesas necessárias, determino à Serventia que proceda pesquisas acerca do(s) endereço(s) do(a,s) citando(a,s), utilizando-se dos sistemas informatizados SIEL e CPFL-ON LINE. Sem prejuízo, faculto à exequente a seu critério, uma vez que todas as providências anteriores já se entremostram suficientes a atender às exigências do artigo 256, § 3º, do Código de Processo Civil, que providencie a expedição de ofícios para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e outras, fazendo constar que a reposta deverá ser encaminhada diretamente à Unidade de Processamento Judicial - 1ª a 4ª Varas Cíveis de Bauru, Fórum de Bauru, localizado na Rua Afonso Pena n.º 5-40, CEP 17.060-250, sala 7, 3° Andar, e-mail upj1a4cvbauru@tjsp.jus.br, preferencialmente via e-mail, ficando ao seu encargo eventuais despesas cobradas pelo informante. O(s) ofício(s) poderá(ão) ser instruído(s) com cópia desta decisão, válido como autorização. Caso todas as diligências determinadas anteriormente resultem infrutíferas, fica desde já deferida a citação editalícia, expedindo-se edital com o prazo de 20 (vinte) dias, ocasião em que será facultado à exequente a apresentação de minuta em 10 (dez) dias. Dilig. Int. Bauru, 03 de setembro de 2026
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