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1026524-03.2021.8.26.0577

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível

    Processo 1026524-03.2021.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Roberto Demarque - - Maria Aparecida Gonçalves Demarque - Jackson Marcos Barbosa - Maria Aparecida Bueno Dias e outros - Vistos. Em atenção ao princípio da cooperação, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora aponte nos autos os documentos a seguir: a) Matrícula do imóvel usucapiendo; b) - Memorial descritivo e levantamento planimétrico considerados corretos pelo CRI; c) - Citação dos proprietários tabulares do imóvel usucapiendo; d) - Citação dos confrontantes indicados pela parte autora e pelo CRI (observando-se que nos termos do art. 213, § 10, da Lei nº 6.015/73, havendo mais de um proprietário por imóvel confrontante, todos serão considerados citados após a juntada aos autos da primeira citação válida); e) - Certidões vintenárias (certidão de processos findos e em andamento, que deve ser obtida junto ao cartório distribuidor da comarca em nome da parte autora e possuidores anteriores); f) - Declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, a fim de comprovar o tempo de ocupação alegado na inicial; g) Manifestação das Fazendas Municipal, Estadual e Federal; h) Manifestação do Ministério Público; i) - Publicação do edital de citação dos réus ausentes, incertos, desconhecidos e terceiros interessados. Observo que tais apontamentos, deverão ser elencados um a um, informando, com precisão, em quais folhas dos autos se encontram. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ORILDO MOREIRA DA SILVA FILHO (OAB 74333/SP), ORILDO MOREIRA DA SILVA FILHO (OAB 74333/SP), PEDRO DE SIQUEIRA (OAB 358412/SP), PEDRO DE SIQUEIRA (OAB 358412/SP), LEANDRO JESUS DA COSTA (OAB 407303/SP), LEANDRO JESUS DA COSTA (OAB 407303/SP)

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