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TJSP · Foro de Santo André - 3ª Vara Cível
Processo 1026477-98.2021.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Vera Lucia Sanches Gonçalves Scarel - Olinda Comércio e Participação Ltda - Olinda Comércio e Participação Ltda - Vera Lúcia Sanches Gonçalves Scarel - Vistos. 1) Fl. 303 - Conforme entabulado entre as partes na cláusula 12 do acordo (fls. 295/298) homologado a fls. 301/302, com o cumprimento integral do acordo, "(...) A Ré-Reconvinte informará este MM. Juízo, a fim de que se expeça o mandado para cancelamento do registro da av. da caução (...)". Assim, manifeste-se a Ré-reconvinte, em 15 dias, acerca do pedido de baixa formulado pela autora-reconvinda, sendo que, no silêncio, será presumida a concordância. 2) Com a manifestação ou o decurso de prazo, expeça-se mandado para cancelamento do registro de averbação da caução na matrícula do imóvel de nº 92.870 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba - SP. Caberá ao interessado providenciar o necessário para encaminhamento. Após, aguarde-se pelo prazo de 30 dias e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: BIANCA VIEIRA CHRIGUER (OAB 356634/SP), JAIR GONCALES GIMENEZ (OAB 54244/SP), JAIR GONCALES GIMENEZ (OAB 54244/SP), BIANCA VIEIRA CHRIGUER (OAB 356634/SP), REGINA GONCALES DE JESUS (OAB 149379/SP)
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