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1026356-21.2026.8.11.0002

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Tribunal
TJMT
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMT · 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE · Despacho

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1026356-21.2026.8.11.0002. Vistos. A parte reclamante alega que no momento da realização da audiência de conciliação não esteve presente no ato por motivo de saúde, juntado atestado como forma de comprovação, demonstrando que não se furtou ao ato, ato no qual não se registrou qualquer intenção de acordo. Entretanto, é bem verdade que, a teor do disposto no art. 2º da Lei 9.099/95, o Juizado Especial Cível “orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação [...]”, razão pela qual, evitando assim maiores atrasos na marcha processual, faculto às partes a qualquer tempo antes da sentença a apresentação de proposta de acordo, com manifestação da parte adversa. Assim sendo, acolho a justificativa da parte reclamante, e a INTIMO para que apresente sua impugnação à contestação, no prazo legal (cinco dias). Int. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

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