1026267-06.2020.8.26.0482

Intimação

TJSP · Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível

Processo 1026267-06.2020.8.26.0482 (apensado ao processo 1015382-35.2017.8.26.0482) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - José Lourenço Volpe - Wolney de Medeiros Arruda Filho - Vistos. Observo o decurso de prazo para a distribuição de eventual cumprimento de sentença. Prestada a tutela jurisdicional e nada mais havendo a ser decidido, promova a extinção e arquivamento dos autos. Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual. Não efetuado o recolhimento, providencie a serventia a expedição da certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. Int. - ADV: EDUARDO ALVES MADEIRA (OAB 221179/SP), CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA (OAB 150890/SP), RODRIGO GOMES DA SILVA (OAB 343072/SP)