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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível
Processo 1026263-21.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Zuleide Santos da Silva - Meire Helen da Costa - Meire Helen da Costa - Zuleide Santos da Silva - Vistos. 1) Fls. 178/186: À réplica da contestação à reconvenção. 2) Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Observando a documentação apresentada com a reconvenção, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte reconvinte deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos dois meses antecedendo esta decisão; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 3) Deverá a reconvinte regularizar sua representação processual, juntando instrumento de procuração devidamente assinado (fl. 128) 4) Sem prejuízo, dentro do mesmo prazo, as partes deverão manifestar o interesse na produção de outras provas, justificando sua pertinência. 5) Após, à conclusão. Int. - ADV: FABIANA CORRÊA CORDEIRO (OAB 414543/SP), FABIANA CORRÊA CORDEIRO (OAB 414543/SP), GILVANNA MALDONADO MALTA (OAB 470320/SP), GILVANNA MALDONADO MALTA (OAB 470320/SP)