1026208-39.2023.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública

Processo 1026208-39.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Maria Gracy Farias dos Santos - - Lucinda Daltro Sinhoretti - - Clary Martins Damaceno - - Silvia Aparecida dos Santos - - Leslie Agnes Argentin Fornazzaro - - Dulce Colaco Cuencas - - Gercilia Ferreira de Novaes - - Carmen Lucia Gomes - - Julia Gomes Ferreira - - Carmen Aparecida Soler Borges - - Maria Aparecida Martins Pereira - - Margareth Fatima Montoro Martins - - Maria Augusta Machado de Lima - - Ruth Emilia Schiavon Vidoto - - Dora Freitas Silva - - Aurora Ambrosio Correa - - Teresinha Moreno Leme - - Dulcenéia Pedroso de Almeida Moreira - - Dalva de Freitas Silva - - Sonia Rosely Lopes - - Rejane Antonia Guillardi - - Carmen Nepomuceno dos Santos - - Teresinha Soares Fernandes Neves - - Rosa Matozinho Coelho - - Silvio José Ardana - - Isabel Maria Dias Rosa - - Benedita Gomes Senha - - Susy Mary de Araujo Mamude - - Marilla Rodrigues da Silva - - Creuza Aparecida Thomazini Antonelli - - Vivian Aline Antonelli - - Marcelo Gustavo Antonelli - Vistos. I - Fls. 843/873 - Trata-se de pedido de habilitação nos autos formulado pelos sucessores dos autores Aurora Ambrósio Correa. É o relatório. Decido. Não há necessidade de prova diversa da documental, razão pela qual decido imediatamente o pedido (art. 691, CPC). Os documentos apresentados pelos sucessores da parte, notadamente certidão de óbito e documentos pessoais, demonstram a condição de sucessão, razão pela qual defiro a habilitação nos autos de Rogerio Ambrósio (16,66%), Reginaldo Bariani Ambrósio e sua esposa Maria Mercedes Fernandes Ambrosio (16,67%) e Deise Ambrósio Bernardo (16,67%) no polo ativo do feito em sucessão a Aurora Ambrósio Correa. Anote-se que há herdeiros não habilitados (4 filhos da irmã Hilda). Determino ao patrono a correção do cadastro processual para inclusão do(s) sucessor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf II - Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada, que comprovou o pagamento diretamente no incidente de RPV, de sorte que, ponderado o quadro, reputo desnecessário o oferecimento de contraditório, notadamente porque a executada sabe o quanto depositou. Fls. 874/1015: Defiro o levantamento requerido referente ao RPV, com os acréscimos legais, em favor de: Maria Gracy Farias dos Santos, no valor de R$ 8.983,22; Lucinda Daltio Sinhoretti, no valor de R$ 32.453,75; Clary Martins Damaceno, no valor de R$ 5.478,96; Sílvia Aparecida dos Santos, no valor de R$ 8.355,87; Leslie Agnes Argentin Formozza, no valor de R$ 10.176,21; Dulce Colaco Cuencas, no valor de R$ 4.076,53; Gercilia Ferreira de Novaes, no valor de R$ 5.123,18; Carmem Lucia Gomes, no valor de R$ 7.104,34; Júlia Gomes Ferreira, no valor de R$ 1.283,66; Carmem Apparecida Soler Borges, no valor de R$ 10.689,73; Maria Aparecida Martins Pereira, no valor de R$ 22.430,79; Margareth Fatima Montoro Martins, no valor de R$ 17.654,74; Maria Augusta Machado de Lima, no valor de R$ 1.780,15; Ruth Emilia Schiavon Vidoto, no valor de R$ 20.516,76; Teresinha Moreno Leme, no valor de R$ 36.149,04; Dalva de Freitas Silva, no valor de R$ 1.467,45; Dulcenéia Pedroso de Almeida Moreira, no valor de R$ 3.678,95; Rejane Antonia Guillardi, no valor de R$ 2.965,89; Carmen Nepomuceno dos Santos, no valor de R$ 14.152,33; Teresinha Soares Fernandes Neves, no valor de R$ 8.850,64; Silvio José Ardana, no valor de R$ 2.201,46; Isabel Maria Dias Rosa, no valor de R$ 38.251,96; Benedita Gomes Senha, no valor de R$ 31.816,18; Marília Rodrigues da Silva, no valor de R$ 2.935,19; Expeça-se MLE. III - Defiro o prazo de noventa dias para habilitação dos sucessores de Dora Freitas Silva, Sonia Rosely Lopes e Susy Mary de Araujo Mamude. Int. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)