2026-09-16 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026120-83.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Toby Djamal - Apelada: El Al Israel Airlines - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME:INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. REFEIÇÃO KOSHER NÃO FORNECIDA. JEJUM DE MAIS DE 13 HS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:ADEQUAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 5.000,00.III. RAZÕES DE DECIDIR:INDENIZAÇÃO ARBITRADA NA ORIGEM COMPORTA MAJORAÇÃO. CONSIDERAÇÃO DOS TRANSTORNOS SUPORTADOS E O DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA PREVIAMENTE AVENÇADA NA AQUISIÇÃO DO BILHETE AÉREO. CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO. FALHA NO SERVIÇO ACARRETOU JEJUM POR LONGO PERÍODO. SITUAÇÃO QUE SUPERA O MERO DISSABOR. VALOR MAJORADO PARA R$ 10.000,00.IV. DISPOSITIVO:RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriano Blatt (OAB: 329706/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - 3º Andar