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1026041-04.2021.8.26.0114

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · 5ª Turma Recursal Cível · DESPACHO/DECISÃO

    RECURSO CÍVEL Nº 1026041-04.2021.8.26.0114/SP RECORRENTE: NALVA APARECIDA ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME ALVES OLIVEIRA (OAB SP460931) RECORRIDO: LUCIANO GIMENEZ HERRERA (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA OLIVER PESSANHA (OAB SP262766) INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): VIDAL RIBEIRO PONÇANO DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. No despacho do evento 242 foi determinado à recorrente que trouxesse aos autos documentos que comprovassem a hipossuficiência econômica por ela alegada, trazidos alguns com a petição do evento 249, na petição do evento 251 requerido mais 15 dias de prazo para obtenção dos documentos elencados em tal petição (declaração de imposto de renda ou declaração de isenção, comprovantes de rendimentos ou carteira de trabalho, extratos bancários e faturas de cartões de crédito), o Juízo de 1º grau não apreciando aludida petição do evento 251 e, na decisão do evento 252 concedendo a gratuidade de justiça à recorrente, o que objeto da impugnação respectiva suscitada nas contrarrazões do evento 241. 2. Portanto, diante do efeito devolutivo ínsito ao recurso, e à vista de referida impugnação, defiro o requerimento feito na petição do evento 251, devendo a recorrente trazer aos autos, em 15 dias, os documentos elencados em referida petição (declaração de imposto de renda ou declaração de isenção, comprovantes de rendimentos ou carteira de trabalho, extratos bancários e faturas de cartões de crédito, a declaração de imposto de renda, referente ao exercício de 2026, e os extratos bancários e faturas de cartão de crédito, referentes aos últimos três meses). 3. Para análise da pretensão à gratuidade de justiça requerida nas contrarrazões, nos moldes do artigo 99, § 2º, do CPC, providencie recorrido em 15 dias: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intime-se.

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