2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1026031-93.2024.8.26.0068/SP AUTOR: ADRIELEN LIMA DE SOUZA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA (OAB SP384093) RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro à autor os benefícios da gratuidade da Justiça nos termos a Lei 1060/50. Recebo o recurso interposto pela autora, evento 35, posto que tempestivo, apenas no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente contrarrazões, no prazo legal, cientificando-a de que não é obrigada a apresentá-las, mas, caso queira, deverá fazê-lo por intermédio de advogado. Ciência ao autor prazo de 10 dias. Ciência ao réu prazo de 10 dias. Após, ao E. Colégio Recursal. Intime-se. Barueri, 11 de setembro de 2026.