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Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1026015-87.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Hughes Telecomunicações do Brasil Ltda. - Vistos. Face a suficiência da prova produzida e o desinteresse dos litigantes na produção de novas, declaro encerrada a fase instrutória. Defiro às partes o prazo sucessivo de 15 dias, que se iniciará pelo autor, para apresentação de memoriais. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 352839/SP), ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB 76714/MG)
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