Processo 1026010-33.2025.8.26.0602

2026-09-16 · TJSP

VISTA Nº 1026010-33.2025.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Jose Luis da Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Volkswagen S/A - Ficam intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Caio Henrique Leal (OAB: 391502/SP) - Carla Passos Melhado (OAB: 187329/SP) - 5º andar

2026-08-25 · TJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026010-33.2025.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Jose Luis da Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Volkswagen S/A - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO REGULAR CONSTITUIÇÃO EM MORA ALEGAÇÃO DE GOLPE DO BOLETO FALSO PAGAMENTO DIRECIONADO A TERCEIRO ESTRANHO À RELAÇÃO CONTRATUAL AUSÊNCIA DE PROVA DE VAZAMENTO DE DADOS OU DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INTELIGÊNCIA DO ART. 14, §3º, II, DO CDC CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO OU DO PRÓPRIO CONSUMIDOR MORA NÃO AFASTADA PAGAMENTO ISOLADO DE PARCELA QUE NÃO CONFIGURA PURGAÇÃO DA MORA NEM CARACTERIZA COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DO CREDOR INEXISTÊNCIA DE ACORDO FORMALIZADO NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PARA RESTITUIÇÃO DO BEM TEMA 722 DO STJ CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DA CREDORA FIDUCIÁRIA SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caio Henrique Leal (OAB: 391502/SP) - Carla Passos Melhado (OAB: 187329/SP) - 5º andar