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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível
Processo 1025899-49.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Edelcio Luciano Berbel - Real Racks R.b. Alves - Renan Barbosa Alves - - Mercadolivre.Com Atividades de Internet Ltda. - Ante o exposto: a) Intimem-se as corrés Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. e Real Racks R.B. Alves para que, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, manifestem-se formalmente sobre os embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes opostos pelo autor às fls. 253-263 (art. 1.023, § 2º, do CPC); b) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para o julgamento conjunto dos embargos de declaração de fls. 248-249 e fls. 253-263. Intimem-se. - ADV: RAFAEL AUGUSTO MARCONDES DE OLIVEIRA (OAB 260613/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ALINE DE ARAÚJO HIRAYAMA (OAB 323883/SP)