Processo 1025878-12.2023.8.26.0451

2026-09-16 · TJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025878-12.2023.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Wix Bartenders Ltda e outro - Apelado: Geraldo Dantas Pereira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ACORDO EXTRAJUDICIAL - INADIMPLEMENTO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DAS RÉS. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E DE FALTA DE AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS. PRETENSÃO RECURSAL QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO E O INADIMPLEMENTO DAS APELANTES. DOCUMENTO PARTICULAR NÃO INFIRMADO POR PROVA TÉCNICA OU ELEMENTO CONCRETO QUE DEMONSTRASSE ADULTERAÇÃO OU FALSIDADE. TESTEMUNHA OUVIDA EM JUÍZO QUE CORROBOROU A VERSÃO APRESENTADA PELO AUTOR. ÔNUS DA PROVA DO ART. 373, II, DO CPC NÃO SATISFEITO PELAS RÉS. SENTENÇA BEM FUNDAMENTADA E EM CONSONÂNCIA COM AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Falchet Guaracho (OAB: 344334/SP) - Letícia Ferreira Marques (OAB: 428777/SP) - Jamil Aparecido Milani (OAB: 166549/SP) - 5º andar

2026-08-27 · TJSP

DESPACHO Nº 1025878-12.2023.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Wix Bartenders Ltda - Apelante: I9 Bar e Eventos Ltda - Apelado: Geraldo Dantas Pereira (Justiça Gratuita) - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, sala 403, 4º andar. Data da pauta: 08/09/2026 às 10:00 Número da pauta: 45 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Renato Falchet Guaracho (OAB: 344334/SP) - Letícia Ferreira Marques (OAB: 428777/SP) - Jamil Aparecido Milani (OAB: 166549/SP) - 5º andar