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TJMG · 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia · Sentença
INVENTÁRIO Nº 1025836-41.2026.8.13.0702/MGREQUERENTE: GASPAR ROSA DE MELO ADVOGADO(A): VINICIUS SOARES OLIVEIRA DE SOUSA GERVASIO (OAB MG230313) REQUERENTE: CLAUDIA BEATRIZ ROSA DEFENSOR ADVOGADO(A): VINICIUS SOARES OLIVEIRA DE SOUSA GERVASIO (OAB MG230313) REQUERENTE: CARLOS CASSIO ROSA ADVOGADO(A): VINICIUS SOARES OLIVEIRA DE SOUSA GERVASIO (OAB MG230313) SENTENÇA Vistos, etc. Homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a isenção do pagamento do ITCD, bem como a partilha apresentada no Evento 17, doc 1, referente ao inventário do bem deixado por ocasião da morte de MARIA VITÓRIA DE MELO, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. ESTA DECISÃO VALE PARA TRANSCRIÇÃO PERANTE O SRI, desde que acompanhada das peças necessárias, nos termos do artigo 655 da Lei Adjetiva. Extingo o procedimento nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Concedo ao Inventariante assistência judiciária gratuita. Publique-se. Intime-se. Arquivem-se.
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