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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 2º JD da Comarca de Contagem · Decisão
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1025755-21.2026.8.13.0079/MG
EXEQUENTE: BJ FOTOGRAFIAS LTDA
ADVOGADO(A): FÁBIO HENRIQUE SILVÉRIO CAMPOS (OAB MG228218)
DECISÃO
Vistos etc.
Em que pese os argumentos apresentados pela parte exequente, à luz do que determina o art. 396 c/c art. 772, do CPC, o juiz pode, a qualquer momento da execução, ordenar o comparecimento das partes e determinar o fornecimento de documentos, assinando-lhe prazo razoável.
Assim, INDEFIRO o pedido de dispensa da apresentação do título original e mantenho a decisão retro.
Intime-se a parte exequente para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente os documentos anteriormente solicitados, sob pena de extinção do feito.
Decorrido o prazo, caso não haja cumprimento da determinação, voltem os autos conclusos.
Uma vez apresentado o título, cumpra-se integralmente a decisão de evento 10.1.