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Publicações do processo
1025744-10.2026.8.26.0053
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 1025744-10.2026.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; RUBENS RIHL; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1025744-10.2026.8.26.0053; Jornada de Trabalho; Apelante: Patricia Matias Bezerra (Justiça Gratuita); Advogado: Pablo Muriel Peña Castellon (OAB: 314401/SP); Advogado: Fabio Roberto Gaspar (OAB: 124864/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP) (Procurador); Apelado: Dirigente Regional de Ensino Sul 3; Apelado: Diretor da Escola Estadual "Professora Ana Maria Bento";
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