1025733-13.2016.8.26.0576

Intimação

TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível

Processo 1025733-13.2016.8.26.0576 (apensado ao processo 1038439-91.2017.8.26.0576) - Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Adimplemento e Extinção - Aimar Matarazzo Ribeiro - ALCIONE FERREIRA DA SILVA - Natalia Zanata Prette - Wilson Basanelli Junior - Banco do Brasil S/A - - Gilberto Luis Bergantini - - José Alexandre Bastos - - Ana Maria Rodrigues Priolli - - ELZA VETORASSO MENDES - - Quirino Mendes Neto - - Alexandre Silva Pane - - Aimar Pires Ribeiro - - Nivaldo Guareschi - - DANIEL JUNIOR GUARESCHI - - Banco Bradesco S.A. - - Maria Aparecida Caran Westin - - Orvile Tucunduva Westin - DENYS PYERRE DE OLIVEIRA Leiloeiro - Durvano Firmino Filho - - Ricardo Pinatto - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - - Luciana Matarazzo Ribeiro Soubhia - - VAGNER DIAS DE CASTRO - - Tamarindus Empreendimentos e Participações Ltda - Zwinglio Ferreira Junior - - Paulo Garcia Ferreira Filho - - Lucilene Miranda da Silva - - Edmar Machado - Marcelo Thiago Parise - Cesar da Costa Nogueira Junior - Alexandre Correa Ribeiro - - Maria Flavia Correa Ribeiro - Lilian da Silva - Cláudio Fernandes Lopes - Vistos. Fls. 5342/5343: Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a regularidade dos pagamentos, em 10 (dez) dias. Fls. 5458/5460 e 5473: OFICIE-SE ao CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PAULO DE FARIA-SP para que proceda à averbação da indisponibilidade também nas matrículas nºs 17.748, 17.749 e 17.750, bem como que, após o cumprimento da medida, encaminhe aos autos as respectivas certidões de matrícula atualizadas, com a devida averbação. Deverá a Administradora Judicial encaminhar o ofício ao destinatário, comprovando-se nos autos em 10 (dez) dias. Fls. 5461/5470: Primeiro, entendemos que enquanto os bens do insolvente não saírem da propriedade deste, nada impede o prosseguimento da expropriação, máxime quando há interesses de credores do insolvente, os quais não podem ficar a espera indefinida de pretensões do próprio parente do insolvente. Não se olvide que o ora insolvente até deve torcer para que bens de sua propriedade, de fato, vá para parentes seus (irmãos e sobrinhos), eis que, do contrário, seriam mesmo destinados à alienação para pagamentos de seus credores. Não há que se falar em correção monetária do valor da avaliação de bens, eis que não é assim que funciona no mercado imobiliário, já que os imóveis não sofrem aumento mensais de seus valores, segundo a inflação. Ademais, a avaliação é relativamente recente, dois anos. Não se olvide que estamos em momento inclusive de BAIXA do valor dos imóveis rurais. Por fim, está tendo os condôminos a oportunidade de se manifestarem sobre seu direito de preferência, nos termos da decisão embargada. Não o fazendo, para que haja o MÍNIMO ÊXITO da venda dos imóveis, estes deverão ser levados ao praceamento, por inteiro, eis que, ainda indivisível, ficando os condôminos com o resultado do produto do praceamento, conforme o seu percentil. Fls. 5471/5472: Ciente. Fls. 5474/5475, 5477: Anote-se. Fls. 5479/5481, 5482/5483, 5518/5519: Manifeste-se a Administradora Judicial, em 10 (dez) dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público, quando será decidido também sobre a avaliação e leilão do imóvel de matrícula 20.958 do 1º CRI de São José dos Campos (fl. 5286). Fls. 5486/5487: Ciência às partes. Fls. 5549/5553: Ciência às partes. Valerá cópia desta decisão como OFÍCIO. Intime-se. São José do Rio Preto, 28 de agosto de 2026. - ADV: HUMBERTO GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 157750/SP), EDGARD NAVARRO CAIS (OAB 392893/SP), RICARDO MARTINEZ (OAB 149028/SP), RICARDO MARTINEZ (OAB 149028/SP), MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP), ADEMIR PEREZ JUNIOR (OAB 366274/SP), MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP), LÍGIA MAURA SPARAPANI (OAB 156774/SP), GUILHERME SOUZA CURSINO DOS SANTOS (OAB 364495/SP), MANOELA RIBEIRO BORGES NOGUEIRA (OAB 385458/SP), ADEMIR PEREZ JUNIOR (OAB 366274/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), MARCO AURELIO CHARAF BDINE (OAB 143145/SP), RODRIGO FERNANDES DE BARROS (OAB 247329/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), MARCELO THIAGO PARISE (OAB 135470/SP), MARCOS DE SOUZA (OAB 139722/SP), RICARDO MARTINEZ (OAB 149028/SP), VINICIUS DOS SANTOS NERES DA CRUZ (OAB 49159SC/), JADER ALVES LIMA (OAB 112299/MG), RICARDO MARTINEZ (OAB 149028/SP), JOÃO ALBERTO GODOY GOULART E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3731/SP), JOÃO ALBERTO GODOY GOULART E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3731/SP), BRUNA CORREA RODRIGUES MAIA (OAB 431154/SP), PAULO VINICIUS SILVA GORAIB (OAB 158029/SP), JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ (OAB 236390/SP), MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP), NATALIA ZANATA PRETTE (OAB 214863/SP), ALEXANDRE SILVA PANE (OAB 231017/SP), PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET (OAB 231405/SP), MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP), TALITA SERODIO DE ALMEIDA (OAB 304855/SP), PEDRO CESARIO CURY DE CASTRO (OAB 89071/SP), PEDRO CESARIO CURY DE CASTRO (OAB 89071/SP), WILSON BASANELLI JUNIOR (OAB 48908/SP), LAERCIO NATAL SPARAPANI (OAB 45148/SP), JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ (OAB 236390/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), PAULO VINICIUS SILVA GORAIB (OAB 158029/SP), GUSTAVO DANTAS FLORIANO (OAB 345460/SP), PAULO VINICIUS SILVA GORAIB (OAB 158029/SP), PAULO VINICIUS SILVA GORAIB (OAB 158029/SP), RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), PEDRO RICARDO PEREIRA SALOMÃO (OAB 314698/SP), GUSTAVO DANTAS FLORIANO (OAB 345460/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), EDUARDO VIANA TEDESCHI (OAB 208869/SP), CRISTINA VETORASSO MENDES (OAB 333361/SP), CRISTINA VETORASSO MENDES (OAB 333361/SP)