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Processo 1025726-59.2026.8.11.0003

Tribunal
TJMT
Publicações identificadas
2
Período das publicações
11/09/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMT2 publicações
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Publicação de 16/09/2026

S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório conforme preceitua o art. 38, da Lei 9.099/95. 2. Fundamentação. Determinando a legislação processual que o não cumprimento de maneira correta de medida de emenda a inicial implicará em inépcia, nos termos do art.

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