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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 1025715-75.2024.8.26.0005/SP Assunto: Acidente de trânsito AUTOR: TONY RAMOS DA SILVA ADVOGADO(A): MELISSA CRISTINA SUGINO (OAB SP279054) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO: Ciência à parte autora do resultado das pesquisas de endereço, conforme determinado, devendo se manifestar no prazo de 15(quinze) dias, em termos de efetivo prosseguimento do feito. Decorridos 30 (trinta) dias, sem manifestação, nos processos de conhecimento, intime-se a parte autora, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. Processos de execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença ou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. Local: São Paulo
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 1025715-75.2024.8.26.0005/SP AUTOR: TONY RAMOS DA SILVA ADVOGADO(A): MELISSA CRISTINA SUGINO (OAB SP279054) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço da parte ré exclusivamente com relação aos meios eletrônicos SISBAJUD e INFOSEG, que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço, por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC. Caso ainda não tenha sido recolhido o valor correlato, caberá à parte interessada recolher a taxa, em 05 (cinco) dias, exceto se beneficiária de gratuidade. O Sisbajud abrange o banco de dados do Banco Central e o Infoseg integra os bancos de dados das secretarias de segurança pública de todos os estados e do Distrito Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Receita Federal, do Detran e da Polícia Federal. Saliento desde já que a pesquisa perante estes sistemas é suficiente para a localização da parte, ficando indeferidas pesquisas perante outras instituições. 2. Após a conferência do recolhimento das taxas, ou sendo a parte beneficiária de gratuidade processual, providencie a z. serventia o necessário. Dados a serem pesquisados: IVAN AGUIAR GOMES 76738000804. 3. Com as eventuais respostas, por meio de ato ordinatório a ser lavrado oportunamente, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, IV do CPC), de modo a viabilizar a citação por quaisquer das modalidades previstas em Lei, providenciando, inclusive, se necessário, as custas pertinentes (custas postais e/ou diligência do oficial). Reitera-se: em caso de inércia, tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. 4. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para prestarem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas, apenas se positivas, deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int.
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