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TJSP · 7ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 1025672-13.2024.8.26.0564/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro AUTOR: MANOEL OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): FLAVIA CONTIERO (OAB SP292757) ATO ORDINATÓRIO Para pesquisas pretendidas, necessário recolhimento da(s) taxa(s), cujo(s) valor(es) são cobrado(s) por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023, no valor de 1 UFESP - R$ R$ 38,42 (trinta e oito reais e quarenta e dois centavos) , por pesquisa realizada, por CPF/CNPJ a ser pesquisado. O recolhimento deve ser feito por meio do módulo de custas do EPROC em que a guia é emitida diretamente no sistema informatizado. Em caso de dúvidas, vide: CUSTAS INTERMEDIÁRIAS. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, será o autor/exequente intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485 III e § 1º do CPC que também tem aplicação subsidiária ao processo de execução conforme jurisprudência (art. 771, parágrafo único do CPC). Local: São Bernardo do Campo
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