Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Piracicaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1025583-72.2023.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - G.M.M. - M.B. - - P.I.I.P.S. e outro - Processo remetido ao arquivo. - ADV: GISELLE MEDEIROS DOS SANTOS FRANCO (OAB 440778/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)