Processo 1025572-41.2026.8.11.0003

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMT1 publicação

11/09/2026Publicação

Publicação de 11/09/2026

Procedimento n.º 1025572-41.2026.8.11.0003 Vistos etc. 1. Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial formalizado pela parte consumidora perante o PROCON de Rondonópolis, encaminhado a este Centro Judiciário de Solução de Conflitos em razão do Termo de Cooperação

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