Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1025553-40.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.S.F.B. - V.L.C. - Vistos. Trata-se de ação de regulamentação de visitas ajuizada pelo genitor. Defiro os pedidos da autora para que a devolução do menor aos domingos ocorra às 16 horas, a fim de evitar prejuízos à atividade religiosa, e defiro o pedido para que a realização das visitas fique condicionada à indicação, pelo autor nos autos, da pessoa ou pessoas familiares responsáveis pela retirada e pela devolução do menor, em razão da medida protetiva de violência doméstica. No mais, remetam-se os autos ao Setor Social, com urgência, para a realização da entrevista nos termos da decisão anterior. Int. São Paulo, 04 de setembro de 2026. Alessandra Laskowski Juíza de Direito - ADV: LILIA QUELIA DA SILVA (OAB 122461/SP), VINICIUS LEAL DA SILVA (OAB 439957/SP), RAFAEL AUGUSTO IRIZ GIANNECCHINI LORÓN SOARES (OAB 464317/SP)