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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
AgInt no AREsp 3137904/SP (2025/0496055-2) RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE:MARINALVA CORDEIRO LEAL AGRAVANTE:SILVIA DE OLIVEIRA MELO CARVALHO AGRAVANTE:VANDERLEI MARIANO DE CARVALHO ADVOGADO:DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA - SP238982 AGRAVADO:FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV PUB MUN SOROCABA ADVOGADO:AIRLENE DE SOUZA ELIAS - SP326972 AGRAVADO:MUNICÍPIO DE SOROCABA ADVOGADO:CLARA EMMANUELA SELIM DE PAIVA - SP538273 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 08/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
AgInt no AREsp 3137904/SP (2025/0496055-2) RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE:FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV PUB MUN SOROCABA ADVOGADO:AIRLENE DE SOUZA ELIAS - SP326972 AGRAVADO:MARINALVA CORDEIRO LEAL AGRAVADO:SILVIA DE OLIVEIRA MELO CARVALHO AGRAVADO:VANDERLEI MARIANO DE CARVALHO ADVOGADO:DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA - SP238982 INTERESSADO:MUNICÍPIO DE SOROCABA ADVOGADO:CLARA EMMANUELA SELIM DE PAIVA - SP538273 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 08/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).
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