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Tribunal
TRF1
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF1
Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo nº: 1025392-96.2024.4.01.3304 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, e nos termos da Portaria n. 9624379, de 17/01/2020, da 2ª Vara Federal e do 2º JEF Adjunto e ainda de acordo com o Despacho de Id. 2281722649, abro vista dos presentes autos à parte autora para manifestação acerca da impugnação de Id. 2285000134 e seguintes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Feira de Santana/BA, 15 de setembro de 2026 (assinado digitalmente)
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