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TJSP · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 1025304-38.2024.8.26.0003/SP Assunto: Contratos bancários RELATOR: Juiz de Direito BENEDITO SERGIO DE OLIVEIRA RECORRENTE: ELIETE DE SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIRSON GONÇALVES GOVEIA (OAB SP260816) RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR ELIETE DE SANTANA CONTRA ACÓRDÃO QUE RECONHECEU SUCUMBÊNCIA RECURSAL RECÍPROCA EM RAZÃO DO PARCIAL PROVIMENTO DE RECURSO INOMINADO, COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADA EM VALOR INFERIOR AO PLEITEADO. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À SÚMULA N. 326 DO STJ. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À APLICAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECURSAL E A PERTINÊNCIA DA SÚMULA N. 326 DO STJ. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS EMBARGOS NÃO APONTAM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, MAS BUSCAM A REFORMA DO CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL RECURSAL. 4. O ACÓRDÃO EMBARGADO ENFRENTOU EXPRESSAMENTE A QUESTÃO DA SUCUMBÊNCIA RECURSAL, SEM VÍCIO LÓGICO OU FORMAL. 5. A APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 326 DO STJ NÃO CONFIGURA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO SANÁVEL POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS TESE JURÍDICA PARA REAPRECIAÇÃO. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO. 2. A APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 326 DO STJ NÃO CONFIGURA VÍCIO SANÁVEL POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 1.022, 1.026, § 2º; LEI N. 9.099/1995, ART. 49. JURISPRUDÊNCIA CITADA: SÚMULA N. 326 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
TJSP · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 1025304-38.2024.8.26.0003/SP Assunto: Contratos bancários RELATOR: Juiz de Direito BENEDITO SERGIO DE OLIVEIRA RECORRENTE: ELIETE DE SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIRSON GONÇALVES GOVEIA (OAB SP260816) RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR ELIETE DE SANTANA CONTRA ACÓRDÃO QUE RECONHECEU SUCUMBÊNCIA RECURSAL RECÍPROCA EM RAZÃO DO PARCIAL PROVIMENTO DE RECURSO INOMINADO, COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADA EM VALOR INFERIOR AO PLEITEADO. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À SÚMULA N. 326 DO STJ. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À APLICAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECURSAL E A PERTINÊNCIA DA SÚMULA N. 326 DO STJ. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS EMBARGOS NÃO APONTAM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, MAS BUSCAM A REFORMA DO CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL RECURSAL. 4. O ACÓRDÃO EMBARGADO ENFRENTOU EXPRESSAMENTE A QUESTÃO DA SUCUMBÊNCIA RECURSAL, SEM VÍCIO LÓGICO OU FORMAL. 5. A APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 326 DO STJ NÃO CONFIGURA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO SANÁVEL POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS TESE JURÍDICA PARA REAPRECIAÇÃO. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO. 2. A APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 326 DO STJ NÃO CONFIGURA VÍCIO SANÁVEL POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 1.022, 1.026, § 2º; LEI N. 9.099/1995, ART. 49. JURISPRUDÊNCIA CITADA: SÚMULA N. 326 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
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