Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível
Processo 1025217-45.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Elai Maria Pereira - Sebastião dos Santos Carneiro e outros - Vistos. A parte foi expressamente intimada a apresentar documentação atualizada e suficiente para demonstrar a permanência dos pressupostos que autorizaram a concessão da gratuidade da justiça. Entretanto, deixou de atender à determinação, seja pela ausência de manifestação, seja pela apresentação incompleta da documentação exigida, circunstâncias que impedem a adequada aferição da persistência da alegada insuficiência de recursos. Revogo, portanto, o benefício de assistência judiciária gratuita concedido. Anote-se. Intime-se a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da taxa judiciária e de todas as despesas processuais incorridas e pendentes, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: MARCOS PAULO MENDES DA CRUZ (OAB 231515/SP), VALTER BAIÃO DE FREITAS (OAB 175727/SP), MARCOS PAULO MENDES DA CRUZ (OAB 231515/SP), LUIZ PAULO ALVES RODRIGUES (OAB 412010/SP)