1025197-12.2024.8.26.0482

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025197-12.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Yticon Construção e Incorporação Ltda - Apelado: Pedro Leonardo Tosta de Souza - Apelado: Anderson Clayton Pires Diniz - Magistrado(a) Sidney Braga - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CITAÇÃO - ATENDIMENTO EXTEMPORÂNEO - EXTINÇÃO DO FEITO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO PORQUE DESATENDIDA DETERMINAÇÃO DE EMENDA PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DE CITAÇÃO - INSURGÊNNCIA DO EXEQUENTE - CABIMENTO - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DOS RESP 1.133.689/PE E 1.361.811/RS, AMBOS SUBMETIDOS À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMAS 321 E 676/STJ) - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DE MÉRITO, DA ECONOMIA, INSTRUMENTALIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO. SENTENÇA ANULADA PARA DETERMINAR O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO.DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eder Fabrilo Rosa (OAB: 26842/PR) - Eder Fabrilo Rosa (OAB: 478905/SP) - 3º andar