1025184-75.2023.8.26.0602

Intimação

TJSP · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão

RECURSO CÍVEL Nº 1025184-75.2023.8.26.0602/SP Assunto: Indenização por Dano Moral RELATOR: Juiz de Direito APARECIDO CESAR MACHADO RECORRENTE: IVAN SOLANO DA ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB SP229802) RECORRENTE: IVAN GUILHERME BAPTISTA ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB SP229802) RECORRIDO: OSMIR TORRES (AUTOR) ADVOGADO(A): JAIRO AIRES DOS SANTOS (OAB SP109036) EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFLITO CONDOMINIAL. OFENSAS VERBAIS E AMEAÇAS DIRIGIDAS A SÍNDICO PROFISSIONAL NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS RÉUS INFUNDADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A OCORRÊNCIA DE OFENSAS E CONDUTAS INTIMIDATÓRIAS QUE EXTRAPOLAM OS LIMITES DO MERO DESENTENDIMENTO COTIDIANO. EXERCÍCIO DO DIREITO DE CRÍTICA QUE NÃO AUTORIZA OFENSAS À HONRA NEM AMEAÇAS À INTEGRIDADE FÍSICA. DANO MORAL CONFIGURADO. DESNECESSIDADE DE PROVA DE PREJUÍZO CONCRETO NA HIPÓTESE. PEDIDO CONTRAPOSTO CORRETAMENTE REJEITADO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 8.000,00 QUE OBSERVOU OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.