Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1025158-09.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Caio Cesar da Silva Todero - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER e outros - Vistos. Nos termos do artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil, defiro a citação por edital do corréu JEAN CARLOS FERREIRA SOARES DE JESUS, com prazo de 20 (vinte) dias, observadas as formalidades legais. Decorrido o prazo do edital, certifique-se o transcurso do prazo legal para apresentação de resposta. Não havendo manifestação da parte ré, dê-se ciência à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para que assuma a defesa dos interesses da parte citada por edital, em consonância com o artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, ao autor. Int. - ADV: VINICIUS DE CAMARGO HOLTZ MORAES (OAB 76859/SP), VANESSA SANTOS MOREIRA VACCARI (OAB 266423/SP)
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