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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Santo André - 2ª Vara Cível
Processo 1025154-58.2021.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rafael Guimaraes Carvalho Pimenta - - Adriana Akiko Doy - Spe Wgsa O2 Empreendimentos Imobiliários S/a. - Fls. 2382/2390: Defiro a penhora dos créditos de titularidade da executada SPE WGSA O2 Empreendimentos Imobiliários S/A, CNPJ nº 19.924.962/0001-65, decorrentes da exploração das unidades autônomas comerciais não habitacionais (LUCs) integrantes do Solar das Águas Park Resort, administrados por Enjoy Administradora de Hotéis e Resorts Ltda., CNPJ nº 27.887.833/0001-72, até o limite do débito, no valor de R$ 52.362,14 (cinquenta e dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e quatorze centavos). A presente decisão servirá como termo de penhora. Intime-se a terceira interessada para que informe a existência e o montante dos créditos de titularidade da executada, bem como para que proceda ao respectivo depósito judicial, até o limite do débito. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. Indefiro, contudo, para que a pessoa jurídica responda a execução, uma vez que não integra a relação processual. A medida ora deferida recai sobre eventuais créditos de titularidade da executada perante terceiro, e não sobre o patrimônio da própria terceira interessada. Intimem-se. - ADV: VANESSA PLINTA MENOCI (OAB 204006/SP), VANESSA PLINTA MENOCI (OAB 204006/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO)