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Processo 1025120-31.2024.8.26.0602

Tribunal
STJ
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2
Período das publicações
14/09/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ2 publicações
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Publicação de 16/09/2026

AREsp 3295049/SP (2026/0236735-2) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE:EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO:EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA - SP119083 AGRAVADO:ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

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