Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Despacho
DESPACHO
Nº 1025110-14.2026.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Amarildo Alves da Silva - Embargada: Sandra Regina Francisco - Embargado: Alexandre Alfredo Azevedo - Embargado: Renato de Sousa Soares - Vistos INTIME-SE a parte embargada, na forma do artigo 1023, § 2º do Código de Processo Civil, para manifestação no prazo de 05 dias. Intimem-se - Magistrado(a) Rilton Jose Domingues - Advs: Hullio Diego Monteiro (OAB: 358092/SP) - Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB: 341222/SP) - 16º Andar, Sala 1607