1025085-54.2026.8.11.0041

Intimação

TJMT · 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ · Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1025085-54.2026.8.11.0041. REQUERENTE: ANDRE FARIA GONCALVES REQUERIDO: BANCO PAN S.A., ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por André Faria Gonçalves em face de Banco Pan S/A e Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, ambos devidamente qualificados nos autos. De início, DEFIRO em favor do autor os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC, em razão dos rendimentos comprovados. Em atenção ao que determina o art. 334 e §§ do CPC, DETERMINO seja designada audiência de conciliação, que será agendada e realizada pela Central de 1º Grau de Conciliação e Mediação da Comarca de Cuiabá. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do art. 334, § 3º do CPC. Cite-se e intime-se a parte ré para a audiência de conciliação, respeitando a antecedência legal mínima de 20 (vinte) dias, prevista no art. 334, caput do CPC. Ficam as partes cientes de que o comparecimento acompanhado de advogado é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa prevista no art. 334, § 8º do CPC. As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, conforme dispõe o art. 334, § 10 do CPC. Não havendo autocomposição, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias, iniciando-se a partir da audiência de conciliação, nos termos do art. 335, I do CPC. A ausência de apresentação da peça contestatória acarretará na revelia da parte ré, presumindo-se, neste caso, verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Decorrido o prazo para apresentação da contestação, a parte autora deverá ser intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, impugnar a contestação. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito