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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA SEÇÃO · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt nos EDcl nos EREsp 2029714/MT (2022/0104025-0) RELATOR:MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE:SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL ADVOGADOS:RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS - SP076649 DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343 CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF001503A MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA - SP208425 LUCAS HENRIQUE HINO - SP306061 JANAINA SANTOS CASTRO - DF046175 MONIQUE ENDREW BARBOSA GONÇALVES - SP455534 WAGNER MELLO DOS SANTOS - SP457831 LUCAS WILLIAM NERY CORTEZ - DF074243 EMBARGADO:ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO:CARLOS ALBERTO BUENO - MT017439A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/09/2026 a 09/09/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Gurgel de Faria.
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