1025075-47.2025.8.26.0002

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025075-47.2025.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Apelado: Conjunto Residencial Santa Magdalena - Magistrado(a) Monte Serrat - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EXORBITANTE SENTENÇA PROCEDENTE COBRANÇA INCOMPATÍVEL COM O IMÓVEL E EM VALORES MUITO SUPERIORES AO HISTÓRICO DE CONSUMO ÔNUS DE COMPROVAR A REGULARIDADE DA COBRANÇA QUE INCUMBIA À CONCESSIONÁRIA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PROVA PERICIAL SUFICIENTE AO APONTAR A IRREGULARIDADE DA COBRANÇA E A INEXISTÊNCIA DE VAZAMENTOS NO IMÓVEL SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Gilvanderson de Jesus Nascimento (OAB: 46895/BA) - Antonio Francisco Balbino Junior (OAB: 234946/SP) - 5º andar