Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível
Processo 1025061-47.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Alienação Judicial - Luiz Apparecido Raphael - Aparecida de Fátima Raphael Rodrigues - - Valdocir Apparecido Raphael - - Adriano Apareciso Raphael - - Juliana Aparecida Rafael - - José Apparecido Raphael - - Jair Apparecido Raphael e outros - Vistos. Indefiro o pedido para citação do réu por meio do aplicativoWhatsapp, por falta de amparo legal. Tendo em vista a juntada de CPF dos réus, retifique se o cadastro no sistema e, após, proceda-se com a pesquisa de endereços por meio dos sistemas informatizados Sisbajud, Infojud e Siel. Ante o noticiado óbito de Dionísio Aparecido Raphael, retifique a serventia o cadastro no sistema, para que conste, em seu lugar, o ESPÓLIO DE DIONÍSIO APARECIDO RAPHAEL. Por sua vez, caberá à parte autora providenciar a citação do espólio na pessoa do inventariante, caso haja inventário em andamento, ou dos herdeiros constantes na certidão de óbito do falecido. Nesse caso, caso um dos herdeiros seja também falecido, deverá ser juntada a certidão de óbito respectiva, citando-se o espólio por meio de seu inventariante, caso haja inventário em andamento, ou dos herdeiros. Assim, intime-se a parte autora para que cumpra o determinado, no prazo de 4 meses, nos termos do art. 313, § 2º, do Código de Processo Civil. Caso não cumprido o determinado na integralidade, intime-se a parte autora, por carta com aviso de recebimento, nos termos do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, advertindo-se da penalidade de extinção. Intime-se. - ADV: FLAVIO SANTOS DE MELO OLIVEIRA (OAB 408282/SP), FLAVIO SANTOS DE MELO OLIVEIRA (OAB 408282/SP), REGINA MARIA BOSIO BIAGINI (OAB 65996/SP), FLAVIO SANTOS DE MELO OLIVEIRA (OAB 408282/SP), FLAVIO SANTOS DE MELO OLIVEIRA (OAB 408282/SP), AMARILDO ALBERTO DA SILVA (OAB 395853/SP), RHENAN MARQUES PASQUAL (OAB 376253/SP), ARNALDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 305007/SP), REGINA MARIA BOSIO BIAGINI (OAB 65996/SP), REGINA MARIA BOSIO BIAGINI (OAB 65996/SP), REGINA MARIA BOSIO BIAGINI (OAB 65996/SP), REGINA MARIA BOSIO BIAGINI (OAB 65996/SP)