1025042-57.2025.8.26.0002

Intimação

TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1025042-57.2025.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - D.S.J.D. - D.B.J. - - C.P.J. - - E.P.J.W. - - F.B.J. - - M.B.J. - - M.F.J. - - F.G.S.J. e outros - Vistos. Fls. 829/839: Ciência aos herdeiros. Nada a deliberar sobre a avaliação das ações das empresas, tópico já afastado e que foi objeto de recurso, mantido no V. Acórdão. Outrossim, indefiro o pedido de não incidência de multa e juros sobre o ITCMD, posto inexistir justo motivo para tal. A/O inventariante já foram intimados reiteradas vezes a apresentar as declarações e plano de partilha. Anoto outrossim, que até o presente, sequer foi apresenta a declaração de ITMCD realizada no site da FESP para homologação dos cálculos. Reporto-me integralmente ao deliberado às fls. 825. Prazo: 20 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: JOSE ALCIDES MONTES FILHO (OAB 105367/SP), ANDRÉ RODRIGUES DUARTE (OAB 207794/SP), ANTONIO CARLOS AGUIAR (OAB 105726/SP), LUCIANO OLIVEIRA DE JESUS (OAB 207164/SP), ANDRÉ RODRIGUES DUARTE (OAB 207794/SP), ANDRÉ RODRIGUES DUARTE (OAB 207794/SP), TATIANA ROBERTA TIBURCIO (OAB 189111/SP), ANDRÉ RODRIGUES DUARTE (OAB 207794/SP), ANDRÉ RODRIGUES DUARTE (OAB 207794/SP), ANDRÉ RODRIGUES DUARTE (OAB 207794/SP), MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAÚJO (OAB 369306/SP), VITOR GABRIEL DOS SANTOS LIMA (OAB 547743/SP), ANDRÉ RODRIGUES DUARTE (OAB 207794/SP)