1024890-08.2018.8.26.0405

Intimação

TJSP · Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024890-08.2018.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Neusvaldo Pascoal Cordeiro e outro - Apelado: Colgate Palmolive Industrial Ltda - Apelado: Scapioli Transportes e Logística Ltda - Apelado: Colgate Palmolive Comercial Ltda - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DOS AUTORES PREPARO INSUFICIENTE INTIMAÇÃO DA PARTE APELANTE PARA COMPLEMENTAR O PREPARO DE ACORDO COM O VALOR RETIFICADO DA CAUSA INÉRCIA INTELIGÊNCIA DO ART. 1.007, §5º, DO CPC VALOR DO PREPARO QUE DEVE SER CALCULADO COM BASE NO ARTIGO 4º DA LEI ESTADUAL N. 11.608/03, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI ESTADUAL N. 17.785/23 PARTE INSURGENTE RECOLHEU, A TÍTULO DE PREPARO RECURSAL, A QUANTIA DE R$ 1.634,19 PREPARO CORRETO QUE CORRESPONDERIA A 4% (QUATRO POR CENTO) DO VALOR RETIFICADO DA CAUSA (R$ 1.167.630,64), ISTO É, APROXIMADAMENTE, R$ 46.705,23 (SEM AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES) RECOLHIMENTO A MENOR CUJA COMPLEMENTAÇÃO NÃO SE AFIGURA ÍNFIMA INEXISTÊNCIA DE NOTÍCIA DE “JUSTO IMPEDIMENTO” DESERÇÃO CONFIGURADA RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jefferson Lázaro das Chagas (OAB: 365917/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Erica Ferreira de Souza (OAB: 459840/SP) - 3º andar