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2026-09-16 · TJSP
Processo 1024847-75.2024.8.26.0562 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valdir Paes - - Luciana Morgant Paes - José Aparecido Luciano (espólio) - - Nilda Silva de Andrade Luciano (espólio) - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10248477520248260562. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: VANESSA SCHANK (OAB 340824/SP), VANESSA SCHANK (OAB 340824/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP)
2026-08-27 · TJSP
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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO Nº 1024847‑75.2024.8.26.0562
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a).
Luciana Castello Chafick Miguel, na forma da Lei, etc.
Faz Saber aos réus em lugar incerto e eventuais interessados ausentes, incertos e
desconhecidos que Valdir Paes e Luciana Morgant Paes ajuizaram Ação de Usucapião
visando o domínio do imóvel descrito como apto. nº 719 localizado no 7º andar do
Condomínio Edifício Jardinópolis, situado à Rua Pedro Borges, nº 15, José Menino,
Santos/SP, com área construída de 29,53m² e sua fração ideal de 0,475033% em relação
ao terreno do edifício e demais coisas de uso comum do condomínio, objeto da matrícula
nº 32.340 do 1º CRI local, confrontando com quem de direito, alegando posse mansa e
pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede‑se o edital para citação dos
supramencionados e para que no prazo de 15 dias, a fluir após os 30 dias, contestem a
ação, sob pena de confissão e revelia, caso em que será nomeado curador especial. Será o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Santos, aos 12 de agosto de 2026.