Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF6
1ª Turma - PREV/SERV
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 28 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 02 de outubro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução.
Apelação Cível Nº 1024814-06.2019.4.01.9999/MG (Pauta: 829)
RELATOR: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO
APELADO: MARIA BERNADETE ALMEIDA CAVALCANTI
ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR HILARIO ROSA (OAB MG127236)
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026.
Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA
Presidente
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