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1024807-90.2025.8.26.0196

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados

    PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2026 1024807-90.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Franca; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1024807-90.2025.8.26.0196; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Maicon Naidson Cardoso; Advogada: Natália de Abreu Souza (OAB: 485617/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogado: Eduardo Rauber Wilcieski (OAB: 480018/SP) (Procurador)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 1024807-90.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA MEIRELLES; Foro de Franca; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1024807-90.2025.8.26.0196; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Maicon Naidson Cardoso; Advogada: Natália de Abreu Souza (OAB: 485617/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogado: Eduardo Rauber Wilcieski (OAB: 480018/SP) (Procurador);

    Fonte oficial

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