2026-09-16 · TJSP
Embargos à Execução Nº 1024783-65.2025.8.26.0001/SP Assunto: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação EMBARGANTE: LUA FOGO ARAUJO DE JESUS ADVOGADO(A): MARIANA BARBOSA SANTOS (OAB SP534317) EMBARGADO: MERCIA SILVA SENA ADVOGADO(A): CAIO FRANKLIN DE SOUSA MORAIS (OAB SP260931) ATO ORDINATÓRIO Nota de Cartório: Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença da fase de conhecimento, requeira a parte exequente o que de direito para prosseguimento do feito, devendo protocolar o incidente de cumprimento de sentença, por meio de peticionamento eletrônico, caso queira, observando o procedimento que consta no(s) Comunicado C.G. n.º 1789/2017, publicado em 02/08/2017, Provimento C.G. n.º 16/2016 (artigos 1.285 a 1.289 das N.S.C.G.J.) e Provimento C.G. n.º 60/2016, publicados no D.J.E. de 04/04/2016. Prazo: 30 dias. Local: São Paulo