Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1024626-33.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Marcia Rodrigues de Sales - Não foi possível a assinatura do MLE - modalidade pix, devido inoperância sistêmica. Apresente a parte autora, novo formulário MLE, contendo informações de Banco, Agência e Conta, para levantamento do valor. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP)