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2 publicações identificadas.
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 31/08/2026 1024624-29.2026.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 8ª Câmara de Direito Público; BANDEIRA LINS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1024624-29.2026.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Victor Nunes Campos Correa (OAB: 533275/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Arfrio S/A Armazens Gerais Frigorificos; Advogado: Paulo Isaac de Almeida Reales (OAB: 426220/SP); Apelado: Arfrio S/A Armazéns Gerais Frigoríficos ("arfrio"); Advogado: Paulo Isaac de Almeida Reales (OAB: 426220/SP); Apelado: Arfrio S/A Armazens Gerais Frigorificos; Advogado: Paulo Isaac de Almeida Reales (OAB: 426220/SP); Apelado: Arfrio S/A Arm Gerais Frigorificos; Advogado: Paulo Isaac de Almeida Reales (OAB: 426220/SP);
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2026 1024624-29.2026.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1024624-29.2026.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Victor Nunes Campos Correa (OAB: 533275/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Arfrio S/A Armazens Gerais Frigorificos e outros; Advogado: Paulo Isaac de Almeida Reales (OAB: 426220/SP)
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