1024591-66.2024.8.26.0196

Intimação

TJSP · Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões

Processo 1024591-66.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Família - S.R.C.R. - - A.L.C.S. - - A.M.C.S. - A.A.S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de modificação de guarda, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e mantenho a guarda unilateral dos adolescentes A. L. C. S. e A. M. C. S. com o genitor, A. A. S., fixada a residência de referência nesta comarca de Franca. Fica assegurada a convivência materna de forma livre, a ser ajustada de comum acordo entre os genitores e conforme a disponibilidade e a vontade dos filhos, por meios presenciais e telemáticos, incumbindo a ambos os genitores facilitá-la e dela não criar embaraço. Consigno que o pedido de alimentos já foi objeto de extinção sem resolução de mérito pela decisão de fls. 98/99, nada mais havendo a decidir a seu respeito. Custas e despesas processuais pela autora. Condeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos do requerido, que fixo por apreciação equitativa, ante o conteúdo econômico inestimável da causa, em R$ 6.082,72 (item 6.20 da Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/SP 2026). Por ser a autora beneficiária da gratuidade da justiça, a exigibilidade das verbas de sucumbência fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: EMERSON RODRIGO SIQUEIRA MARTINS (OAB 305751/SP), KELI CRISTINA DE SOUZA (OAB 383760/SP), KELI CRISTINA DE SOUZA (OAB 383760/SP), KELI CRISTINA DE SOUZA (OAB 383760/SP), BRUNA FLORA BROSQUE (OAB 455357/SP)